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REQ 3/2015 PEC00115 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Odorico Monteiro - PT/CE

Apresentação
26/08/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constituição n° 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Micris e outros, com os seguintes convidados: Sr. Gastão Wagner de Souza Campos, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Sra. Ana Maria Costa, Presidenta do Centro Brasileiro de Estudos e Saúde (Cebes) e Dra. Lenir Santos, representante do Instituto de Direito Sanitário Aplicado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2015 Comissão Especial sobre Percentual Mínimo para a Saúde (PEC 001/15) ( PEC00115 )
Aprovado. Subscrito pelo Dep. Adelmo Carneiro Leão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2015

Comissão Especial sobre Percentual Mínimo para a Saúde (PEC 001/15) ( PEC00115 )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constituição n° 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Micris e outros, com os seguintes convidados: Sr. Gastão Wagner de Souza Campos, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Sra. Ana Maria Costa, Presidenta do Centro Brasileiro de Estudos e Saúde (Cebes) e Dra. Lenir Santos, representante do Instituto de Direito Sanitário Aplicado.
    ". Inteiro teor
01/09/2015

Comissão Especial sobre Percentual Mínimo para a Saúde (PEC 001/15) ( PEC00115 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscrito pelo Dep. Adelmo Carneiro Leão.
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Sessões e Reuniões
  • 01/09/2015 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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