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PL 1/1948 CF
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 394/1948


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Finanças

Apresentação
19/03/1948

Ementa
ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS OS PRODUTOS ANTI-MALARICOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/09/1948 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 394/1948. DOFC 24 09 48.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA, COM VOTO VENCIDO DO DEP. AGOSTINHO MONTEIRO.
    DCN1 20 03 48 PAG 1812 COL 03. Inteiro teor
20/04/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO INICIAL. EM PAUTA NOS DIAS 15, 19 E 20 DE ABRIL DE 1948.
05/05/1948

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO INICIAL.
    FALA DO DEP. DIÓGENES ARRUDA PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    ENCAMINHADA À DISCUSSÃO FINAL.
17/06/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO FINAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
24/06/1948

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO FINAL.
    FALA DO DEP. PEDRO PESSOA PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
01/07/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PL 1-A/1948).
02/07/1948

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
09/07/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO PELO OFÍCIO 943.
18/09/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 827 DE 17/09/48, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
21/09/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 394/1948. DOFC 24 09 48.
26/10/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1111, DE 26/10/1948, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
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