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PL 2776/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
26/08/2015

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação sistemas de aproveitamento de aguas pluviais e de reuso de águas residuais e ainda a obrigatoriedade de instalação de painéis para captação de energia solar em todas as novas edificações executadas com recursos da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2015 Apense-se à(ao) PL-7499/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/01/2019 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-7499/2014

Apensados

Apensados ao PL 2776/2015 ( 9 )

  • PL 3140/2015
  • ;  PL 6227/2016 (1)
  • ,  PL 10361/2018
  • ;  PL 10394/2018 (1)
  • ,  PL 741/2019
  • ;  PL 2609/2019 (1)
  • ,  PL 3020/2019
  • ;  PL 2668/2019 (1)
  • ,  PL 6513/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2776/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação sistemas de aproveitamento de aguas pluviais e de reuso de águas residuais e ainda a obrigatoriedade de instalação de painéis para captação de energia solar em todas as novas edificações executadas com recursos da União". Inteiro teor
03/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7499/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/15 PÁG 35 COL 01. Inteiro teor
14/09/2015

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
01/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

13/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/01/2019

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-7499/2014
10/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )