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PFC 38/1992
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
José Dirceu - PT/SP

Apresentação
10/04/1992

Ementa
SOLICITA QUE A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AUDITORIA CONTABIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL SOBRE A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, ESPECIALMENTE SOBRE OS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, DO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, DURANTE A GESTÃO DA EX-MINISTRA MARGARIDA PROCOPIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5644 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PELO DEP JOSE DIRCEU.
04/08/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP HEITOR FRANCO. DCN1 05 08 92 PAG 17774 COL 01.
10/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 04 92 PAG 6704 COL 01.
18/01/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER DO RELATOR, DEP HEITOR FRANCO, PELO ACOLHIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0241 COL 01.
09/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE.
31/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 04 95 PAG 5644 COL 01.
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