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PL 1576/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Wilson Santos - PMDB/MT

Apresentação
26/08/1999

Ementa
Cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/1999 APENSE-SE AO PL 575/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 575/1999 e dos PL-1576/1999 e PL-3344/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON SANTOS.
14/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14/10/1999 PÁG 48432 COL 01. Inteiro teor
14/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL 575/99.(DESPACHO INICIAL)
26/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 366/GWS/99, DO DEP WILSON SANTOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
    PL. 575/99.
22/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 366/GWS/99, DO DEP WILSON SANTOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 575/99, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO I, COMBINADO COM O ARTICO 142, PARAGRAFO UNICO DO RI.
    DCD 23 11 99 PAG 56140 COL 01. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-575/1999
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 575/1999 e dos PL-1576/1999 e PL-3344/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 11 11 03 Pag 60553 Col 01. Inteiro teor
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