Versões para impressão

PEC 2/1988
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Victor Faccioni - PDS/RS

Apresentação
14/09/1988

Ementa
INSTITUI O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO.

Dados Complementares:
ALTERANDO DO ARTIGO 48 A 58, DO ARTIGO 76 A 91 E O ARTIGO SEGUNDO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/1994 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI (FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 02/92). DCN1 19 10 94 PAG 12900 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 12 10 88 PAG 3526 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 09 88 PAG 3021 COL 03. Inteiro teor
14/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

03/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 24/89, A ESTA.
21/03/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 22 05 90 PAG 5378 COL 01. Inteiro teor
28/03/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA ADMISSIBILIDADE, COM ABSTENÇÃO DE VOTO DO DEP JOSE GENOINO.
    DCN1 26 04 90 PAG 3574 COL 02. Inteiro teor
04/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DAS PEC 3/88, PEC 12/89 E PEC 24/89, APENSADAS (ARTIGO 202 DO REGIMENTO INTERNO).
    DCN1 05 04 90 PAG 2447 COL 02. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0005 COL 02. Inteiro teor
02/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO.
16/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-750/91, AO DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE BLOCO PARLAMENTAR PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-751/91, AO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-752/91, AO DEP VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-753/91, AO DEP VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-754/91, AO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-755/91, AO DEP GASTONE FIGHI, LIDER DO PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-756/91, AO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-757/91, AO DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF SGM-P-758/91, AO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
20/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PSDB-I-417/91, DO DEP PAULO HARTUNG, VICE-LIDER DO PSDB, INDICANDO OS DEP VITTORIO MEDIOLI E OSMARIO PEREIRA, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
25/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 216/91, DO DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, INDICANDO OS DEP NELSON TRAD E PAULO ALMEIDA, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 209/91-LPL, DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, INDICANDO OS DEP DIOGO NOMURA E JOÃO MELLÃO COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
03/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 146/92-LPL, DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, INDICANDO O DEP ROBSON TUMA, COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP JOÃO MELLÃO PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 12 06 92 PAG 12913 COL 01. Inteiro teor
17/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 408/93, DO DEP LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT, INDICANDO OS DEP VIVALDO BARBOSA COMO TITULAR E VITAL DO REGO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
  • OF 218-L-BL.PARL/93, DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, INDICANDO OS DEP RUBEN BENTO COMO TITULAR E PEDRO CORREA COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MAURICI MARIANO E FREIRE JUNIOR PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
18/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 257/93, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PPR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DO DEP VICTOR FACCIONI COMO TITULAR E A DEP SANDRA CAVALCANTI COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 10 09 93 PAG 18812 COL 02. Inteiro teor
14/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM/P 1182/93, DA PRESIDENCIA DA CD, ENCAMINHANDO ESTA PEC PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL.
15/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DO PRESIDENTE DO SF, RESTITUINDO ESTA PEC POR NÃO SE ADEQUAR NA RESOLUÇÃO 01/93-RCF.
11/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI (FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 02/92). DCN1 19 10 94 PAG 12900 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão