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PDC 626/1998
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 38/1999

Origem: MSC 1480/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
28/01/1998

Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLCIA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, EM 26 DE MAIO DE 1997.

Dados Complementares:
URGENTE 155.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/1999 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/99. DOFC 17 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 17 06 99 PAG 28251 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICA DA MATERIA. DCD 04 02 98 PAG 2884 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO; JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PRONA, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 29 01 98 PAG 2344 COL 02.
29/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP YEDA CRUSIUS, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE O ITEM 03, CONSTANTE DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ EDUARDO GREENHALGH, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
29/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 626-A/98. DCD 30 01 98 PAG 2517 COL 01.
06/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/19/98.
16/06/1999

Senado Federal ( SF )

  • OF 516-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
16/06/1999

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/99. DOFC 17 06 99 PAG 0001 COL 01. DCD 17 06 99 PAG 28251 COL 01.
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