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PDC 426/1994
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 44/1995

Origem: MSC 392/1993


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
06/04/1994

Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (PROTOCOLO DE WASHINGTON), FIRMADO EM WASHINGTON, EM DEZEMBRO DE 1992, POR OCASIÃO DO XVI PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA DA OEA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/1995 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 44/95. DOFC 13 04 95 PAG 5291 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1994

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 426/1994, do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, que "aPROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (PROTOCOLO DE WASHINGTON), FIRMADO EM WASHINGTON, EM DEZEMBRO DE 1992, POR OCASIÃO DO XVI PERIODO EXTRAORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA DA OEA."
13/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
13/04/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
12/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MENDES RIBEIRO. DCN1 14 05 94 PAG 7719 COL 01.
20/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 426-A/94. DCN1 09 11 94 PAG 13564 COL 02.
29/06/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
22/11/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
22/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 426-B/94. DCN1 23 11 94 PAG 14092 COL 01. Inteiro teor
30/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/273/94.
11/04/1995

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 44/95. DOFC 13 04 95 PAG 5291 COL 02.
18/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 465/95-SF, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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