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PDC 371/1990
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 209/1991

Origem: MSC 241/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
17/12/1990

Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/1991 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 209/91. DOFC 25 10 91 PAG 23576 COL 01. DCN2 25 10 91 PAG 7306 COL 01. DCN1 26 10 91 PAG 20908 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
17/12/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP FERNANDO SANTANA E ABSTENÇÃO DO DEP JOSE GENOINO. DCN1 03 02 91 PAG 0041 COL 01.
07/03/1991

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 371-A/90). DCN1 08 03 91 PAG 1418 COL 01. Inteiro teor
24/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, DE 25 06 A 06 08 91. DCN1 20 06 91 PAG 10585 COL 01.
20/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/609/91, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE JA FOI ESGOTADO O PRAZO DE CINCO SESSÕES, PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
03/09/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PDC 371-B/90)
17/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-236/91.
24/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-1024/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.
24/10/1991

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 209/91. DOFC 25 10 91 PAG 23576 COL 01. DCN2 25 10 91 PAG 7306 COL 01. DCN1 26 10 91 PAG 20908 COL 01.
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