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PDC 348/1990
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 212/1991

Origem: MSC 688/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
06/12/1990

Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE AS CIDADES DE SÃO BORJA E SANTO TOME, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 06 DE JULHO DE 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/1991 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 212/91. DOFC 08 11 91 PAG 25173 COL 02. DCN2 08 11 91 PAG 7839 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CDN.
06/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
13/12/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 02 91 PAG 0040 COL 01.
20/05/1991

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP MAURO BORGES.
13/06/1991

CDN ( CDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES.
19/06/1991

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES.
02/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CDN. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 348-A/90. DCN1 03 08 91 PAG 12439 COL 02. Inteiro teor
06/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 08 91 PAG 12840 COL 01.
06/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES.
06/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 348-B/90. DCN1 07 08 91 PAG 12840 COL 02.
20/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS/GSE-194/91.
06/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-1074/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.
06/11/1991

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 212/91. DOFC 08 11 91 PAG 25173 COL 02. DCN2 08 11 91 PAG 7839 COL 01.
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