Versões para impressão

PDC 313/1996
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 10/1997

Origem: MSC 440/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
04/02/1996

Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO INTER-REGIONAL DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O SEUS ESTADOS MEMBROS E O MERCOSUL E OS SEUS ESTADOS PARTES, ASSINADO EM MADRI, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/1997 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/97. DOFC 05 02 97 PAG 2193 COL 02. DCD 05 02 97 PAG 3539 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 10 96 PAG 26596 COL 01. Inteiro teor
16/10/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC E CCJR.
16/10/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCD 15 11 96 PAG 30033 COL 01.
23/10/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCDS 05 03 97 PAG 0089 COL 01.
21/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PEDENTE DE PARECER DA CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DIA. PDC 313-A/96.
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ELTON ROHNELT, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE FORTUNATI.
21/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 313-B/96. DCD 22 11 96 PAG 30672 COL 01.
27/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/231/96.
04/02/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 138/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
04/02/1997

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 10/97. DOFC 05 02 97 PAG 2193 COL 02. DCD 05 02 97 PAG 3539 COL 01.
  Versões para impressão