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PL 1528/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Severino Cavalcanti - PPB/PE

Apresentação
15/02/1996

Ementa
Cria incentivos para as empresas situadas nos Estados menos desenvolvidos da Federação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CUNHA LIMA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1382/95.
DCD 15 01 97 PAG 1190 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SEVERINO CAVALCANTI.
12/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CEIC, CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
14/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 96 PAG 6584 COL 01. Inteiro teor
14/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
24/06/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 22 06 96 PAG 17928 COL 02.
  • RELATOR DEP CUNHA LIMA.
    DCD 13 08 96 PAG 22503 COL 01.
02/07/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0067 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CUNHA LIMA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1382/95.
    DCD 15 01 97 PAG 1190 COL 01.
24/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1382/1995
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
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