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PDC 235/1996
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Coser - PT/ES

Apresentação
05/03/1996

Ementa
SUSTA A APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 59, DE 19 DE DEZEMBRO 1995, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

Dados Complementares:
SUSTANDO A NORMA QUE FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1995, O VALOR DA TERRA NUA - VTNM , POR HECTARE, E SEU ANEXO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/1997 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 26 03 97 PAG 8051 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP JOÃO COSER.
29/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 03 96 PAG 7868 COL 01. Inteiro teor
29/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR.
29/03/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
12/04/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP SAULO QUEIROZ. DCD 13 04 96 PAG 9579 COL 01. Inteiro teor
05/08/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP SAULO QUEIROZ, PELA PREJUDICIALIDADE.
23/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P 172/96, DA CFT, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 24 01 97 PAG 2399 COL 02. Inteiro teor
19/02/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 19 A 26 02 97. DCD 19 02 97 PAG 4417 COL 01. Inteiro teor
07/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 26 03 97 PAG 8051 COL 01. Inteiro teor
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