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PDC 192/1990
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 35/1991

Origem: MSC 682/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
17/05/1990

Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM 102 LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/1991 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/91. DOFC 28 02 91 PAG 3706 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0871. DCN2 05 03 91 PAG 0502.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
17/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
30/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • MSC 434/90-PE SOLICITANDO A RETIRADA, PARA REEXAME, DESTA MENSAGEM. O PRESIDENTE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MSC 434/90-PE A CCJR, EM ATENDIMENTO A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRITTO.
31/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM/P/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III, 'C' DO REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE 30 05 90, PELO DEP ANTONIO BRITTO.
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • INDEFERIDO RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.
16/08/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 28 08 90 PAG 9680 COL 01.
22/08/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 16 10 90 PAG 10647 COL 02.
09/10/1990

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 192-A/90). DCN1 10 10 90 PAG 10165 COL 03. Inteiro teor
18/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, DE 18 A 30 10 90.
05/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, DEP NILSON GIBSON.
05/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 192-B/90. DCN1 06 11 90 PAG 11677 COL 02.
06/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/240/90.
27/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-256/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADOS. DCN1 04 06 91 PAG 8658 COL 01.
27/02/1991

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 35/91. DOFC 28 02 91 PAG 3706 COL 02. DCN1 05 03 91 PAG 0871. DCN2 05 03 91 PAG 0502.
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