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PDC 108/1977
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 113/1977

Origem: MSC 339/1977


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
22/09/1977

Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E COMERCIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA BOLIVIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 17 DE AGOSTO DE 1977.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/1977 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 113/77. DCN2 02 12 77 PAG 7401. DCN1 03 12 77 PAG 12709. DOFC 02 12 77 PAG 16521 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. DCN1 15 10 77 PAG 9934 COL 02.
29/09/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 11 77 PAG 12224 COL 01.
29/09/1977

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP SANTILLI SOBRINHO. DCN1 06 10 77 PAG 9490 COL 01.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 08 10 77 PAG 9668 COL 02. 00014742007 00 10 197700000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 108-A/77. DCN1 04 10 77 PAG 9226 COL 02.
25/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP ANTONIO BRESOLIN, AROLDO CARVALHO, PEIXOTO FILHO E CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP DASO COIMBRA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 10 77 PAG 10409 COL 02.
26/10/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 12 11 77 PAG 11337 COL 01.
26/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 108-B/77. DCN1 27 10 77 PAG 10481 COL 02.
01/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 481, DE 01 11 77.
01/12/1977

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 113/77. DCN2 02 12 77 PAG 7401. DCN1 03 12 77 PAG 12709. DOFC 02 12 77 PAG 16521 COL 01.
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