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PL 1452/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jorge Costa - PMDB/PA

Apresentação
11/08/1999

Ementa
Institui o Serviço Civil Profissional e dá outras providências.

Dados Complementares:
Destinado aos profissionais de nível superior recém-graduados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/1999 APENSE-SE AO PL. 856/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE COSTA.
21/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 09 99 PAG 43234 COL 02. Inteiro teor
21/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 856/99.(DESPACHO INICIAL)
11/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 139/00, DO DEP JORGE COSTA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PEDIDO DE URGÊNCIA DESTE E A DESAPENSAÇÃO DO MESMO DO PL. 856/99, POR SE TRATAREM DE ASSUNTOS CORRELATOS.
03/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 139/00, DE DESAPENSAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO FOI FEITA NOS TERMOS REGIMENTAIS.
    DCD 04 05 00 PAG 21225 COL 01. Inteiro teor
31/01/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-856/1999
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
02/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-856/1999
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 85 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 607, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
04/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-607/2007. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01. Inteiro teor
19/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 20/02/08 PÁG 3256 COL 01. Inteiro teor
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