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PDC 101/1963
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 62/1964


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Fiscalização Financeira E Tomada de Contas

Apresentação
02/12/1963

Ementa
MANTEM DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO AO MESMO, CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A FIRMA ASCA APARELHOS CIENTIFICOS S.A.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/1964 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 62/64. DCN1 12 09 64. DCN2 12 09 64. DOFC 15 09 64.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 12 63 PAG 9458 COL 01. Inteiro teor
17/06/1964

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 18 06 64 PÁG 4498 COL 02. Inteiro teor
24/06/1964

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
    DCN1 10 12 64 PÁG 11446 COL 03. Inteiro teor
25/06/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 101-A/63.
    DC1S 26 06 64 PÁG 02 COL 04. Inteiro teor
30/06/1964

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 01 07 64 PÁG 4924 COL 03. Inteiro teor
08/07/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF. 1496/64.
    DCN1 25 07 64 PÁG 5805 COL 01. Inteiro teor
11/09/1964

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 62/64. DCN1 12 09 64. DCN2 12 09 64. DOFC 15 09 64. Inteiro teor
11/09/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 962/64, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
    DCN1 26 09 64 PÁG 8259 COL 03. Inteiro teor
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