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PDC 92/1973
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 31/1973

Origem: MSC 20/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
04/04/1973

Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ITALIANA, EM BRASÍLIA, A 30 DE OUTUBRO DE 1972.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/1973 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/73. DCN1 10 08 73 PAG 4049 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE SALLY.
10/04/1973

Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )

  • RELATOR DEP ANTONIO FLORENCIO.
12/04/1973

Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO FLORENCIO.
25/04/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE SALLY, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 18 09 73 PAG 5788 COL 03.
27/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CCT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 92-A/73. DCN1 28 04 73 PAG 1059 COL 04. Inteiro teor
02/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO BRESOLIN.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVADO.
02/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 03 05 73 PAG 1151 COL 04.
03/05/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, SYLVIO BOTELHO.
04/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PDC 92-B/73)
04/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 05 05 73 PAG 1201 COL 04.
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 65/73. DCN1 14 08 73 PAG 4257 COL 02.
08/08/1973

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/73. DCN1 10 08 73 PAG 4049 COL 01.
13/08/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OF 234/73, DO SENADO FEDERAL, ENVIANDO AUTOGRAFO. DCN1 14 08 73 PAG 4211 COL 02.
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