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PL 2705/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
19/08/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

Dados Complementares:
Trata da criação de comissão escolar de mediação de conflitos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) 14/09/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei n. 2.705/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 3059/2015, no termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2705/2015, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências". Inteiro teor
27/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/08/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
28/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/15 PÁG 29 COL 01. Inteiro teor
10/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
11/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
17/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3059/2015, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.705, de 2015, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências"". Inteiro teor
23/09/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei n. 2.705/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 3059/2015, no termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE o memorando nº 305/2015 solicitando a devolução deste. Inteiro teor
01/10/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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