PL 2668/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Gorete Pereira - PR/CE
Apresentação
18/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos".
Dados Complementares:
Trata de indenização de rescisão de contrato de representante comercial autônomo e de redução do prazo de prescrição de reclamação trabalhista.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/08/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015) | 08/09/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 2668/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 4595/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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21/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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09/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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