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PL 2655/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4014/2012

Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PRB/SP

Apresentação
18/08/2015

Ementa
Reserva aos egressos do sistema prisional cinco por cento das vagas previstas na terceirização de serviços no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/08/2015	Apense-se à(ao) PL-4014/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2655/2015 ( 1 )

PL 6471/2016

PL 6471/2016

Autor: Francisco Floriano

Ementa: "Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para incluir entre os encargos das concessionárias de serviço público a reserva em seu quadro funcional de cotas para pessoas egressas do sistema prisional".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2655/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Reserva aos egressos do sistema prisional cinco por cento das vagas previstas na terceirização de serviços no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional". Inteiro teor
25/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4014/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/15 PÁG 397 COL 01. Inteiro teor
26/08/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
23/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6471/2016. Inteiro teor
05/07/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6827/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 2.655/2015 do Projeto de Lei nº 4.014/2012, para tramitação e votações autônomas e independentes". Inteiro teor
14/07/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 6.827/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.827/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.014/2012 e 2.655/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-210/2019. Inteiro teor