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PDC 74/1991
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 45/1992

Origem: MSC 117/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
28/06/1991

Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM DO BARRO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE BARRO, ESTADO DO CEARA.

Dados Complementares:
(PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/1992 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/92. DOFC 23 06 92 PAG 7875 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
28/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
03/10/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE BURNETT.
12/12/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BURNETT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E COM RESTRIÇÕES DOS DEP HELIO BICUDO, VITAL DO REGO E ROBERTO MAGALHÃES.
24/02/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PDC 74-A/91. DCN1 25 02 92 PAG 2197 COL 01. Inteiro teor
25/02/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI), DE 26 02 92 A 10 03 92. DCN1 25 02 92 PAG 2304 COL 01.
18/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
01/04/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PDC 74-B/91. DCN1 03 04 92 PAG 5996 COL 01.
22/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/68/92.
22/06/1992

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 45/92. DOFC 23 06 92 PAG 7875 COL 01.
23/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF-SM 418/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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