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PDC 74/1984
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 167/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Economia, Indústria E Comércio

Apresentação
23/05/1983

Ementa
CONCEDE HOMOLOGAÇÃO A ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO ANO DE 1983, NO VALOR DE CR$ 950.000.000.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA BILHÕES DE CRUZEIROS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/1991 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 167/91. DOFC 01 07 91 PAG 12670 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 06 12 84 PAG 16263 COL 01.
02/05/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE, CONTRA O VOTO DO DEP NILSON GIBSON. DCN1 18 05 85 PAG 4646 COL 03.
23/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
23/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 74-A/84. DCN1 24 05 85 PAG 4914 COL 03. Inteiro teor
04/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP PRISCO VIANA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 05 06 85 PAG 5624 COL 03.
18/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PRISCO VIANA. DCN1 19 06 85 PAG 6365 COL 02.
18/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEIC (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 19 06 85 PAG 6365 COL 02.
26/06/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 10 08 85 PAG 7963 COL 03.
06/08/1985

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP CELSO SABOIA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 10 08 85 PAG 7966 COL 03.
21/08/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA ILEGALIDADE, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP NILSON GIBSON. DCN1 14 09 85 PAG 10037 COL 02.
20/09/1985

CEIC ( CEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CELSO SABOIA.
09/10/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CELSO SABOIA. DCN1 06 12 85 PAG 15835 COL 01.
04/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 74-B/84. DCN1 05 11 85 PAG 12995 COL 01.
19/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO INICA. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO: PMDB=SIM; PDS=NÃO; PFL=SIM; PDT=NÃO; PTB=NÃO; PT=NÃO; PCB=SIM.
19/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 11 85 PAG 14043 COL 01.
20/11/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS. DCN1 04 03 86 PAG 0076 COL 01.
20/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 74-C/84. DCN1 21 11 85 PAG 14149 COL 02.
21/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 743/85. DCN1 30 11 85 PAG 14968 COL 03.
28/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-715/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 13 08 91 PAG 13658 COL 01.
28/06/1991

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 167/91. DOFC 01 07 91 PAG 12670 COL 02.
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