PDC 73/1995
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
25/04/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO NORTE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
DEVOLVA-SE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 73/95, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR, DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR. OFICIE-SE AO AUTOR. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/04/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 03/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|