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PL 1421/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Santana - PT/RJ

Apresentação
05/08/1999

Ementa
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a cobrança de pedágio nas rodovias do sistema nacional de viação, entre outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2000 DEFERIDO OF P-10, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3925/97.
DCD 25 04 00 PAG 17869 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1421/1999 ( 2 )

  • PL 1977/1999
  • ,  PL 2695/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS SANTANA.
27/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
27/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 28/09/1999 PÁG 45368 COL 02. Inteiro teor
28/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação Inicial no DCD 28 09 99 PAG 45368 COL 02.
29/09/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 10 99.
  • RELATOR DEP EDINHO ARAUJO.
14/10/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • APRESENTAÇÃO DE DEZ EMENDAS PELO DEP GIOVANNI QUEIROZ.
20/10/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ANTONIO GERALDO.
23/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1977/1999.
26/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2246/1999, que determina a mudança do regime de tramitação da principal para Prioridade.
03/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.695/2000.
04/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP EDINHO ARAÚJO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2246/99, DESTE.
06/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO P-010/00, DA CVT; SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3925/97; PL. 4740/98; PL. 78/99; PL. 737/99; PL. 954/99; PL. 1310/99; PL. 1847/99 E PL. 1995/99 A ESTE.
24/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-10, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3925/97.
    DCD 25 04 00 PAG 17869 COL 02. Inteiro teor
01/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDINHO ARAUJO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2246/99 DESTE.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O OF P-151/03, DA CVT, DETERMINANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL 2246/99 DESTE.
  • Desapense-se deste o PL 2246/99.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 85 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 185, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Santana, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 377, DE 2007, pelo Deputado(a) Airton Roveda, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 424, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Sérgio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-183/2007.
    DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-185/2007. Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-365/2007.
    DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01 Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-377/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18256 COL 01 Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-424/2007. DCD 27 04 07 PAG 19454 COL 01. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20405 COL 01 Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36842 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-724/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
15/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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