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Situação: Apensado ao PL 160/1999 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
05/08/1999

Ementa
Proíbe a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/09/1999	APENSE-SE AO PL 160/99.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/08/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RODRIGO MAIA. Inteiro teor
24/09/1999	Plenário ( PLEN ) PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24/09/1999 PÁG 44282 COL 02. Inteiro teor
24/09/1999	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL 160/99.(DESPACHO INICIAL)
14/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL 1409/1999