PDC 34/1967
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 50/1967

Origem: MSC 489/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
18/09/1967

Ementa
APROVA O TRATADO PARA A PROSCRIÇÃO DE ARMAS NUCLEARES DA AMERICA LATINA, ASSINADO NA CIDADE DO MEXICO, EM 09 DE MAIO DE 1967.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/1967 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/67.
DCN1 01 12 67 PÁG 8460.
DCN1 01 12 67 PÁG 3302.
DOFC 05 12 67 PÁG 12175.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA NACIONAL.
    DCN1 19 09 67 PAG 5575 COL 02. Inteiro teor
20/09/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. GERALDO FREIRE.
    DCN1 26 09 67 PÁG 5877 COL 04. Inteiro teor
27/09/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. GERALDO FREIRE.
    DCN1 05 10 67 PÁG 6306 COL 02. Inteiro teor
27/09/1967

CSN ( CSN )

  • RELATOR DEP. FLORIANO RUBIM.
    DCN1 03 10 67 PÁG 6199 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP. FLORIANO RUBIM.
    DCN1 03 10 67 PÁG 6199 COL 01. Inteiro teor
04/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL, PELA APROVAÇÃO.
    PDC 34-A/67.
    DCN 05 10 67 PÁG 6275 COL 02. Inteiro teor
11/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DO DEP. VIRGÍLIO TÁVORA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1S 12 10 67 PÁG 26 COL 04. Inteiro teor
13/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DOS DEPS. HERMANO ALVES, CAMPOS VERGAL E LEVY TAVARES.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 14 10 67 PÁG 6601 COL 02. Inteiro teor
17/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP. DAVID LERER.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MÁRIO COVAS, LÍDER DA MAIORIA.
    SIM:178; NÃO: 0; ABST:1; TOTAL: 179
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 19 10 67 PÁG 6700 COL 04.
    DCN1 19 10 67 PÁG 6700 COL 04. Inteiro teor
19/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP. MÁRIO COVAS.
    SIM:158; NÃO: 01. TOTAL: 160.
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1S 20 10 67 PÁG 23 COL 01. Inteiro teor
26/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP. MÁRIO COVAS.
    SIM: 156; NÃO 72; ABST. 2; TOTAL 230
    APROVAÇÃO DO PROEJTO.
    DCN1S 27 10 67 PÁG 16 COL 01. Inteiro teor
26/10/1967

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDADA PELO RELATOR DEP. FIGUEIREDO CORRÊA.
    DCN1 25 11 67 PÁG 8170 COL 01. Inteiro teor
27/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL PUBLICADA.
    PDC 34-B/67.
    DCN1 28 10 67 PÁG 7129 COL 01. Inteiro teor
03/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF 4172.
    DCN1 30 11 67 PÁG 8455 COL 02. Inteiro teor
30/11/1967

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/67.
    DCN1 01 12 67 PÁG 8460.
    DCN1 01 12 67 PÁG 3302.
    DOFC 05 12 67 PÁG 12175. Inteiro teor
30/11/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 2424 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTÓGRAFO.
    DCN1 20 01 68 PÁG 139 COL 01. Inteiro teor
04/12/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 2426 DE 30/11/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.