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PDC 33/1960
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 11/1964

Origem: MSC 273/1958


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
29/01/1960

Ementa
APROVA O "CONVENIO DE TRÁFICO FRONTEIRIÇO", FIRMADO COM A BOLÍVIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/1964 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/64. DOFC 10 06 64 PAG 4921. DCN 10 06 64 PAG 4047

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/01/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 01 60 PAG 0370 COL 04. Inteiro teor
07/06/1960

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DO DEP AURÉLIO VIANNA PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM..
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    EMENDAS APRESENTADAS PELO DEP SALDANHA DINIZ.
    DESPACHO À COMISSÃO DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
    DCN1 08 06 60 PAG 3864 COL 03. Inteiro teor
04/05/1961

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP MENDES DE MORAES (EMENDAS DE PLENÁRIO).
    DCN1 06 06 61 PAG 3753 COL 03. Inteiro teor
06/06/1961

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR.
    DCN1 17 06 61 PAG 4110 COL 03. Inteiro teor
15/06/1961

CE ( CECON )

  • RELATOR DEP ALDE SAMPAIO.
    DCN1 21 06 61 PAG 4179 COL 02. Inteiro teor
05/04/1962

CE ( CECON )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    DCN1 21 06 61 PAG 4179 COL 02. Inteiro teor
05/05/1962

CF ( CF )

09/05/1963

CF ( CF )

  • RELATOR DEP EDISON GARCIA.
    DCN1 11 05 63 PAG 2208 COL 01. Inteiro teor
14/05/1963

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR À EMENDA DE PLENÁRIO.
    DCN1 30 05 63 PAG 2778 COL 02. Inteiro teor
05/06/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CE E CF. PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 33-A/60.
    DCN1 06 06 63 PAG 2985 COL 03. Inteiro teor
05/07/1963

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DC1S 06 07 63 PAG 12 COL 03. Inteiro teor
09/07/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 33-B/60.
    DCN1 10 07 63 PAG 4255 COL 02. Inteiro teor
10/07/1963

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DC1S 11 07 63 PAG 12 COL 01. Inteiro teor
11/07/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1471/63 .
    DCN1 18 07 63 PAG 4541 COL 04. Inteiro teor
08/06/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFíCIO 381/64 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
    DCN1 19 06 64 PAG 4548 COL 02. Inteiro teor
09/06/1964

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 11/64. DOFC 10 06 64 PAG 4921. DCN 10 06 64 PAG 4047 Inteiro teor
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