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PDC 30/1955
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 129/1955

Origem: PDS 38/1955


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Comissão de Constituição E Justiça - NI/NI

Apresentação
13/10/1955

Ementa
APROVA A CONVENÇÃO DE CONCILIAÇÃO E SOLUÇÃO JUDICIARIA FIRMADA PELO BRASIL E ITALIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/1955 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 129/55. DOFC 16 12 95 PAG 22913. DCN2 16 12 55.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/1955

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 10 55 PAG 7482 COL 02. Inteiro teor
13/10/1955

Mesa Diretora ( MESA )

  • ÀS COMISSÕES DE DIPLOMACIA E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    DCN1 14 10 55 PAG 7482 COL 02. Inteiro teor
27/10/1955

COMISSÃO DE DIPLOMACIA ( COMDIP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP DANTAS JÚNIOR.
    DCN1 01 11 55
03/11/1955

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP HUGO NAPOLEÃO.
    DCN1 05 11 55
09/11/1955

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO RELATOR DEP RONDON PACHECO.
    DCN1 15 11 55
17/11/1955

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
    DCN1 19 11 55
21/11/1955

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CD E CCJ.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 30-A/55.
    DC1S 22 11 55 PAG 07 COL 02. Inteiro teor
25/11/1955

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO,
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 26 11 55 PAG 8710 COL 02. Inteiro teor
15/12/1955

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 129/55. DOFC 16 12 95 PAG 22913. DCN2 16 12 55.
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