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PDC 27/1983
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 64/1984

Origem: MSC 403/1982


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
23/06/1983

Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL, CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ANTIGUA E BARBUDA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 17 DE AGOSTO DE 1982.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/1984 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/84. DOFC 11 12 84 PAG 18406 COL 01. DCN1 06 12 84 PAG 16104.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC.
23/06/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP FERREIRA MARTINS. DCN1 06 08 83 PAG 6823 COL 02.
28/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MARIO ASSAD. DCN1 01 07 83 PAG 6512 COL 02.
29/06/1983

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERREIRA MARTINS. DCN1 20 08 83 PAG 7671 COL 03.
30/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO ASSAD, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 06 08 83 PAG 6817 COL 01.
17/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 27-A/83. DCN1 18 08 83 PAG 7425 COL 03. Inteiro teor
30/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 31 08 83 PAG 8299 COL 03.
12/03/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS. DCN1 30 04 84 PAG 1281 COL 03.
14/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 27-B/83. DCN1 15 03 84 PAG 0359 COL 03.
22/03/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 90/84. DCN1 29 03 84 PAG 1135 COL 01.
10/12/1984

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 64/84. DOFC 11 12 84 PAG 18406 COL 01. DCN1 06 12 84 PAG 16104.
13/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-524/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO.
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