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PL 1347/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Pizzolatti - PPB/SC

Apresentação
07/12/1995

Ementa
Dispõe sobre a defesa da pessoa e da família em relação à programação de rádio e televisão que contrarie valores éticos e sociais.

Dados Complementares:
Regulamenta o art. nº 220 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/01/1996 APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO PIZZOLATTI.
03/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 13 01 96 PAG 0736 COL 02. Inteiro teor
03/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)
27/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP JOÃO PIZZOLATTI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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