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Situação: Apensado ao PL 298/1995 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
07/12/1995

Ementa
Dispõe sobre a defesa da pessoa e da família em relação à programação de rádio e televisão que contrarie valores éticos e sociais.

Dados Complementares:
Regulamenta o art. nº 220 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/01/1996	APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/12/1995	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO PIZZOLATTI.
03/01/1996	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 01 96 PAG 0736 COL 02. Inteiro teor
03/01/1996	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 298/95.(DESPACHO INICIAL)
27/08/1997	Mesa Diretora ( MESA ) REQUERIMENTO DO DEP JOÃO PIZZOLATTI, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL 1347/1995