P.C 5/1992 CESP
Parecer (CD)


Situação:

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
COMISSÃO ESPECIAL

Apresentação
24/09/1992

Ementa
PARECER SOBRE A DENUNCIA CONTRA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE, OFERECIDA PELOS SENHORES BARBOSA LIMA SOBRINHO E MARCELO LAVENERE MACHADO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/1992 Plenário ( PLEN )
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL. DISCUSSÃO DO PARECER PELOS DEP JOSE MARIA EYMAEL, JANDIRA FEGHALI, JURANDYR PAIXÃO, HELIO BICUDO, ODACIR KLEIN, NILSON GIBSON, OSMANIO PEREIRA, ELIAS MURAD, ANTONIO MORIMOTO, ERNESTO GRADELLA, SARNEY FILHO, MARIA LUIZA FONTENELE, ANTONIO FALEIROS, JAQUES WAGNER, PAULO ROCHA, JONES SANTOS NEVES, JOSE CICOTE, ALCIDES MODESTO, PAULINO CICERO VASCONCELOS, JOSE DIRCEU, MARCELO BARBIERI, MORONI TORGAN, LAZARO BARBOSA, VICTOR FACCIONI, JABES RIBEIRO. SUSPENSA A SESSÃO. REABERTA A SESSÃO. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO PELOS DEP TILDEN SANTIAGO, TIDEI DE LIMA, SERGIO AROUCA, JACKSON PEREIRA, AECIO NEVES, ADROALDO STRECK, PAULO RAMOS, CID CARVALHO, ADÃO PRETO, VALTER PEREIRA, VALDIR GANZER, JOÃO ALMEIDA, LIBERATO CABOCLO, DIOGO NOMURA, CELSO BERNARDI, LUIZ GIRÃO, RENATO VIANNA, INOCENCIO OLIVEIRA, SOCORRO GOMES, RUBENS BUENO, JOSE CARLOS SABOIA, JORGE UEQUED, FRANCISCO RODRIGUES, GERALDO ALCKMIN FILHO. APROVADO REQUERIMENTO DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS LIDERES DEP GENEBALDO CORREIA, CELIO DE CASTRO, NELSON MARQUEZELLI, RICARDO IZAR, JOSE CARLOS VASCONCELOS, JOSE LUIZ MAIA, EURIDES BRITO, JOSE SERRA, ALDO REBELO, LUIS EDUARDO, ROBERTO FREIRE, PAULO MANDARINO, EDEN PEDROSO, LUIZ CARLOS HAULY, EDUARDO JORGE, IRANI BARBOSA, REGINA GORDILLO, SIDNEY DE MIGUEL, ISRAEL PINHEIRO, HUMBERTO SOUTO. APROVAÇÃO DO PARECER EM VOTAÇÃO NOMINAL ABERTA: SIM - 441; NÃO - 038; ABST - 01; AUSENTES - 23; TOTAL - 503. DCN1 30 09 92 PAG 22067 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/01/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF.SID 69/92, DO DEP SIDNEY DE MIGUEL, LIDER DO PV, INDICANDO-SE COMO TITULAR PARA INTEGRAR A CPI.
01/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA DENUNCIA CONTRA O PRESIDENTE DA REPUBLICA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. O DOCUMENTO E RESPALDADO NAS PROVAS RECOLHIDAS PELA CPI MISTA QUE APUROU AS DENUNCIAS DE PEDRO COLLOR DE MELLO CONTRA O EMPRESARIO PAULO CESAR FARIAS. DC1S 03 09 92.
02/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DA DENUNCIA A COMISSÃO ESPECIAL, SENDO RECONHECIDAS AS CONDIÇÕES DE TRAMITAÇÃO DA DENUNCIA. DC1S 03 09 92.
03/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • INSTITUIDA A COMISSÃO ESPECIAL, DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE A DENUNCIA. A COMISSÃO E INTEGRADA POR 49 DEPUTADOS, INDICADOS PELOS PARTIDOS, NA PROPORÇÃO DE SUAS BANCADAS.
03/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF GAB-LID-129/92, DO DEP LUIZ CARLOS HAULY, LIDER DO PST, INDICANDO OS DEP LUIZ CARLOS HAULY COMO TITULAR E PEDRO VALADARES COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 04 09 92 PAG 20107 COL 02.
  • OF 526/92, DA DEP REGINA GORDILHO, LIDER DO PRP, INDICANDO-SE COMO TITULAR PARA INTEGRAR A CPI.
  • OF DO DEP ISRAEL PINHEIRO FILHO, INDICANDO-SE COMO TITULAR PARA INTEGRAR A CPI.
  • OF 118/92, DO DEP CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB, INDICANDO OS DEP JOSE CARLOS SABOIA COMO TITULAR E MARIA LUIZA FONTENELE COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A CPI. DCN1 04 09 92 PAG 20107 COL 02.
08/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA DENUNCIA. MENSAGEM 13/92, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO A DENUNCIA E O PRAZO DE CINCO SESSÕES PARA DEFESA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA (ATE 19 HORAS DO DIA 15 09 92). DECISÃO SOBRE A VOTAÇÃO DO PEDIDO DE 'IMPEACHMENT' EM TURNO UNICO, COM QUORUM DE DOIS TERÇOS, E VOTO ABERTO E E NOMINAL. DC1S 09 09 92 E RETIFICAÇÃO NO DC1S 16 09 92.
08/09/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DE INSTALAÇÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER SOBRE A DENUNCIA CONTRA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE, OFERECIDA PELOS SENHORES BARBOSA LIMA SOBRINHO E MARCELO LEVENERE. O DEP PAULINO CICERO, PRESIDENTE DESTA REUNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, PARAGRAFO QUARTO 'IN FINE', DO REGIMENTO INTERNO - DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS, TENDO EM SEGUIDA CONVIDADO O DEP MIRO TEIXEIRA PARA, NA CONDIÇÃO DE SECRETARIO, AUXILIAR NO PROCESSAMENTO DA ELEIÇÃO DA PRESIDENCIA E RELATORIA DA COMISSÃO. O DEP MIRO TEIXEIRA PROCEDEU A LEITURA DO ATO CONSTITUTIVO DA COMISSÃO, ACIMA CITADO. O PRESIDENTE INFORMOU HAVER SOBRE A MESA PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO DA PRESIDENCIA, VICE-PRESIDENCIA E RELATORIA DA COMISSÃO, PROPOSTA ESSA DECORRENTE DE ENTENDIMENTOS HAVIDOS ENTRE AS LIDERANÇAS PARTIDARIAS, NOS SEGUINTES TERMOS: PRESIDENTE: DEP GASTONE RIGHI; PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: DEP VIVAL BARBOSA; SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: DEP EDEVALDO ALVES DA SILVA; TERCEIRO VICE-PRESIDENTE: DEP ARTUR DA TAVOLA; RELATOR: DEP NELSON JOBIM. ESTA CHAPA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. DEPOIS VARIAS PONDERAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, ARGUMENTAÇÕES, O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO DEP IVAN BURITY, QUE INDAGOU DA PRESIDENCIA SE OS TRABALHOS DESTA COMISSÃO NÃO ESTARIAM PREJUDICADOS CASO QUALQUER DOS RECURSOS IMPETRADOS JUNTO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO VIESSE A SER JULGADO FAVORAVELMENTE, OU SEJA, CONTRARIO A DECISÃO DO PRESIDENTE DA CASA. O PRESIDENTE PRESTOU ALGUNS ESCLARECIMENTOS, CONCLUINDO QUE A DECISÃO DO PLENARIO DA CAMARA E QUE RESOLVERIA DEFINITIVAMENTE A QUESTÃO, ACRESCENTANDO QUE, NA REGENCIA DOS ATOS DA COMISSÃO, PREVALECERIA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E QUE OS DIREITOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO CIRCUNSCREVER-SE-IAM AOS LIMITES DA COMISSÃO, NÃO SENDO FUNÇÃO DA MESMA ENTRAR NO MERITO FINAL DO PROCESSO DE 'IMPEACHMENT'.
09/09/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA SEGUNDA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO PARA DAR PARECER SOBRE A DENUNCIA CONTRA O PRESIDENTE DA REPUBLICA POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE. O PRESIDENTE PARTICIPOU AO PLENARIO A DIFICULDADE DE DAR INICIO AOS TRABALHOS EFETIVOS DA COMISSÃO, UMA VEZ NÃO DISPOR AINDA DOS ELEMENTOS NECESSARIOS AO ESTABELECIMENTO DA DISCUSSÃO E A FIXAÇÃO DE UM ROTEIRO MAIS AMPLO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO. TAMBEM INFORMOU O PRESIDENTE HAVER OFICIADO A PRESIDENCIA DA CAMARA, SOLICITANDO FOSSE REMETIDA A ESTA COMISSÃO A DENUNCIA OFERECIDA PELOS SENHORES BARBOSA LIMA SOBRINHO E MARCELO LAVENERE, COM TODOS OS DOCUMENTOS A ELA ANEXADOS, BEM COMO OS AUTOS DA CPI DO CONGRESSO NACIONAL QUE APUROU AS ATIVIDADES DO SENHOR PAULO CESAR FARIAS, COM A DOCUMENTAÇÃO ALI COLHIDA. O DEP ISRAEL PINHEIRO DISSE ENTENDER A COMISSÃO COMO SENDO ALTAMENTE POLITICA, ACREDITANDO DESNECESSARIO CONDICIONAR-SE O ANDAMENTO DOS TRABALHOS AO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.
09/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • RECURSO DO DEP GASTONE RIGHI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CD SOBRE O RITO DE VOTAÇÃO DO PEDIDO DE 'IMPEACHMENT'.
09/09/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP NELSON JOBIM. DECISÃO DE AGUARDAR A DEFESA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA ANTES DE PROSSEGUIR OS TRABALHOS. APRESENTAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA SOBRE RITO DE TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DO PEDIDO DE 'IMPEACHMENT'.
10/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE DECIDE AMPLIAR O PRAZO DE DEFESA DE CINCO PARA DEZ DIAS.
11/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHAMENTO DE JUSTIFICATIVA PELO PRESIDENTE DA CD, AO STF, PARA O RITO DE VOTAÇÃO DA DENUNCIA NO PLENARIO DA CD.
  • OF SGM-P/1362/92, A CESP, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONCEDIDO AQUELA COMISSÃO ATE O DIA 24 09 92.
15/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • COMUNICADO DO PRESIDENTE DA CD, AO STF, DE QUE O RECURSO DO DEP GASTONE RIGHI, CONTRA A SUA DECISÃO, FORA RETIRADO.
16/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • ACATADA A SUGESTÃO DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, DEP WALDIR PIRES, E INSTALA A COMISSÃO PARLAMENTAR EXTERNA PARA INVESTIGAR DENUNCIAS DE LIBERAÇÕES DE VERBAS DE FORMA ILICITA POR ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS.
18/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • REAÇÃO DO PLENARIO CONTRA INSULTOS PROFERIDOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA CONTRA PARLAMENTARES.
21/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • INSTALAÇÃO DA CPE DAS VERBAS PUBLICAS, ANUNCIANDO O APOIO DO TCU PARA INSPEÇÃO EXTRORDINARIA NOS ORGANISMOS DO GOVERNO (BANCO DO BRASIL E CEF).
22/09/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • REQUERIMENTO DO DEP MAURILIO FERREIRA LIMA E OUTROS, CONVOCANDO A COMISSÃO PARA O DIA 23 09 92, 20 HORAS, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP NELSON JOBIM. DC1S 23 09 92.
  • APRESENTAÇÃO DA DEFESA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA PELOS SEUS ADVOGADOS.
23/09/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • REQUERIMENTO DO DEP MAURILIO FERREIRA LIMA E OUTROS, CONVOCANDO A COMISSÃO ESPECIAL DIA 24 09 92, 21 HORAS, PARA DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON JOBIM. DC1S 24 09 92.
  • RECURSO DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, AO PRESIDENTE DA CD, CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA CESP, DEP GASTONE RIGHI, DE CONCEDER VISTA CONJUNTA PELO PRAZO DE DUAS SESSÕES, SENDO QUE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS ENCERRA-SE NA PROXIMA SESSÃO E, AINDA, CONSIDERANDO O CARATER URGENTE DESTA PROPOSIÇÃO. REC 80/92.
23/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • CONFIRMAÇÃO, PELO STF, DO RITO DE VOTO ABERTO E NOMINAL ANUNCIADO PELO PRESIDENTE DA CD.
  • ACOLHIDO O RECURSO DO DEP GENEBALDO CORREIA CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CESP, DE CONCEDER VISTA CONJUNTA PELO PRAZO DE DUAS SESSÕES; DETERMINADO PRAZO ATE 15 HORAS DO DIA 24 09 92; E ENCAMINHADO ESTE ATO PARA CIENCIA DA COMISSÃO. VIDE REC 80/92.
23/09/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • ATA DA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E AS PRESENÇAS DOS DEP EDUARDO JORGE, PAULO ROCHA, EDEN PEDROSO, LIBERATO CABOCLO, LOURIVAL FREITAS, NILTON BAIANO, MURILO REZENDE, PAULO OCTAVIO, GIOVANNI QUEIROZ, CARDOSO ALVES, GENEBALDO CORREIA, ANTONIO MORIMOTO, JACQUES WAGNER E OS SENADORES ONOFRE QUINAN E CESAR DIAS. O PRESIDENTE FEZ CONSIDERAÇÕES PESSOAIS SOBRE O REQUERIMENTO ASSINADO POR UM TERÇO DOS MEMBROS DA COMISSÃO, PEDINDO A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINARIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. SOBRE A ENTREGA DA DEFESA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESCLARECEU A FORMA COMO ESTA SE PROCESSOU. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, DEP NELSON JOBIM, PARA A LEITURA DO PARECER. FINDA A LEITURA, FALARAM, PELA ORDEM, OS DEP MIRO TEIXEIRA, LAZARO BARBOSA, SIDNEY DE MIGUEL, MAURILIO FERREIRA LIMA, MENDONÇA NETO, JOSE GENOINO, ROBERTO FREIRE, HUMBERTO SOUTO, GENEBALDO CORREIA, ALDO REBELO, ROBSON TUMA, WILSON MULLER, JOSE THOMAZ NONO, VIVALDO BARBOSA, ROBERTO JEFFERSON E HAROLDO LIMA. APRESENTARAM QUESTÕES DE ORDEM, OS DEP MENDONÇA NETO, JOSE GENOINO, MIRO TEIXEIRA, ROBERTO FREIRE E GENEBALDO CORREIA. PEDIRAM VISTA CONJUNTA OS DEP ROBSON TUMA, MANOEL MOREIRA, IVAN BURITY, JOSE THOMAZ NONO, HELIO BICUDO, WILSON MULLER E MIRO TEIXEIRA. ESTA VISTA CONJUNTA FOI CONCEDIDA POR DUAS SESSÕES.
24/09/1992

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON JOBIM, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO DE 'IMPEACHMENT' CONTRA O PRESIDENTE DA REPUBLICA. SIM - 32; NÃO - 01; AUSENTES - 15. DC1S 25 09 92.
  • ATA DA QUARTA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E AS PRESENÇAS DOS DEP JOSE LUIZ CLEROT, CELIO DE CASTRO, EDUARDO JORGE E OS SENADORES JOSE VIEIRA E MARIO COVAS. O PRESIDENTE ABRIU OS TRABALHOS, PASSANDO A LEITURA DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, SOBRE RECURSO INTERPOSTO PELO DEP GENEBALDO CORREIA A DECISÃO DE QUESTÃO DE ORDEM PROFERIDA CONCLUSIVAMENTE PELO PRESIDENTE DESTA COMISSÃO ESPECIAL. DISCUTIRAM A MATERIA OS DEP MORONI TORGAN, MENDONÇA NETO, JOSE DIRCEU, JOSE GENOINO, JOÃO ALMEIDA, ENTRE OUTROS. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AOS DEP REQUERENTES DE PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO. FOI ENCERRADA A DISCUSSÃO, PASSANDO- SE A VOTAÇÃO: 32 VOTOS FAVORAVEIS AO PARECER DO RELATOR; 01 VOTO CONTRARIO; 01 ABSTENÇÃO. TOTAL: 34 VOTANTES. O DEP HELIO BICUDO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.
25/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL, DEP NELSON JOBIM. PRAZO DE 48 HORAS PARA INICIO DA DISCUSSÃO DA DENUNCIA EM PLENARIO.
28/09/1992

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A DENUNCIA CONTRA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. PRONUNCIAMENTO DOS DENUNCIANTES: DR BARBOSA LIMA SOBRINHO E DR MARCELO LAVENERE. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP HUMBERTO SOUTO SOBRE A EXIGENCIA DE QUORUM DE DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP NELSON JOBIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 47 E ARTIGO 51 DO REGIMENTO INTERNO. ESCLARECIMENTO DE QUE O ATO AUTORIZATIVO EM PLENARIO E QUE DEVE TER O QUORUM DE DOIS TERÇOS PARA APROVAÇÃO. AS COMISSÕES NÃO DELIBERAM SOBRE A MATERIA, APENAS OFERECEM PARECER. A MATERIA TRAMITOU NA COMISSÃO ESPECIAL SEM QUE HOUVESSE QUALQUER MANIFESTAÇÃO CONTRARIA AO SEU PROCESSO DE VOTAÇÃO. ASSIM, A QUESTÃO DE ORDEM E INTEMPESTIVA. DISCUSSÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PELOS DEP BETH AZIZE, MAURILIO FERREIRA LIMA, ANTONIO BRITTO, ROBERTO MAGALHÃES, ALOIZIO MERCADANTE, MARIA LAURA, GERMANO RIGOTTO, RONALDO CAIADO, CARDOSO ALVES. DECISÃO DO PRESIDENTE DA CD, SOBRE A VOTAÇÃO DO PARECER PELA MODALIDADE DE VOTAÇÃO NOMINAL OSTENSIVA (ABERTA) E PELO PROCESSO DE CHAMADA POR ORDEM ALFABETICA, NOS TERMOS DA TRADIÇÃO E DA LEI 1079/51. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO PELOS DEP JOSE LOURENÇO, ALBERTO GOLDMAN, EDESIO PASSOS, JAMIL HADDAD, ADILSON MOTTA, GEDDEL VIEIRA LIMA, JOSE FORTUNATI, CARLOS LUPI, PEDRO TONELLI, CHICO VIGILANTE, CIDINHA CAMPOS, MENDONÇA NETO, LOURIVAL FREITAS, RICARDO FIUZA, MIRO TEIXEIRA, BETO MANSUR, BENEDITA DA SILVA, JOSE GENOINO, PAULO PAIM. ADIADA A DISCUSSÃO PELO ENCERRAMENTO DO PERIODO DESTINADO A ORDEM DO DIA, EM PRORROGAÇÃO.
29/09/1992

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL. DISCUSSÃO DO PARECER PELOS DEP JOSE MARIA EYMAEL, JANDIRA FEGHALI, JURANDYR PAIXÃO, HELIO BICUDO, ODACIR KLEIN, NILSON GIBSON, OSMANIO PEREIRA, ELIAS MURAD, ANTONIO MORIMOTO, ERNESTO GRADELLA, SARNEY FILHO, MARIA LUIZA FONTENELE, ANTONIO FALEIROS, JAQUES WAGNER, PAULO ROCHA, JONES SANTOS NEVES, JOSE CICOTE, ALCIDES MODESTO, PAULINO CICERO VASCONCELOS, JOSE DIRCEU, MARCELO BARBIERI, MORONI TORGAN, LAZARO BARBOSA, VICTOR FACCIONI, JABES RIBEIRO. SUSPENSA A SESSÃO. REABERTA A SESSÃO. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO PELOS DEP TILDEN SANTIAGO, TIDEI DE LIMA, SERGIO AROUCA, JACKSON PEREIRA, AECIO NEVES, ADROALDO STRECK, PAULO RAMOS, CID CARVALHO, ADÃO PRETO, VALTER PEREIRA, VALDIR GANZER, JOÃO ALMEIDA, LIBERATO CABOCLO, DIOGO NOMURA, CELSO BERNARDI, LUIZ GIRÃO, RENATO VIANNA, INOCENCIO OLIVEIRA, SOCORRO GOMES, RUBENS BUENO, JOSE CARLOS SABOIA, JORGE UEQUED, FRANCISCO RODRIGUES, GERALDO ALCKMIN FILHO. APROVADO REQUERIMENTO DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS LIDERES DEP GENEBALDO CORREIA, CELIO DE CASTRO, NELSON MARQUEZELLI, RICARDO IZAR, JOSE CARLOS VASCONCELOS, JOSE LUIZ MAIA, EURIDES BRITO, JOSE SERRA, ALDO REBELO, LUIS EDUARDO, ROBERTO FREIRE, PAULO MANDARINO, EDEN PEDROSO, LUIZ CARLOS HAULY, EDUARDO JORGE, IRANI BARBOSA, REGINA GORDILLO, SIDNEY DE MIGUEL, ISRAEL PINHEIRO, HUMBERTO SOUTO. APROVAÇÃO DO PARECER EM VOTAÇÃO NOMINAL ABERTA: SIM - 441; NÃO - 038; ABST - 01; AUSENTES - 23; TOTAL - 503. DCN1 30 09 92 PAG 22067 COL 02.
Sessões e Reuniões