Versões para impressão

MSC 748/1990
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/10/1990

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DOS PROTOCOLOS I E II DE 1977, ADICIONAIS AS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 1949, ADOTADOS EM 10 DE JUNHO DE 1977 PELA CONFERENCIA DIPLOMATICA SOBRE A REAFIRMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITARIO APLICAVEL AOS CONFLITOS ARMADOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/1990 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 377/90.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CCJR E CDN.
22/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 90 PAG 10985 COL 02. Inteiro teor
24/10/1990

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP NAPHTALI ALVES DE SOUZA. DCN1 30 10 90 PAG 11379 COL 01.
12/12/1990

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NAPHTALI ALVES DE SOUZA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 14 12 90 PAG 14353 COL 01.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 377/90.
  Versões para impressão