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MSC 537/1985
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/10/1985

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR DE 1984, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 05 DE JULHO DE 1984.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/1985 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 123/86.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CCJ E CEIC.
30/10/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 11 85 PAG 12988 COL 02. Inteiro teor
30/10/1985

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN. DCN1 09 11 85 PAG 13517 COL 03.
20/11/1985

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 22 03 86 PAG 1040 COL 01.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 123/86.
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