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PL 1196/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ricardo Rique - PMDB/PB

Apresentação
16/06/1999

Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefício de meia-entrada para portadores de carteira de doador de sangue em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 09 99 PAG 40247 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 1196/1999 ( 2 )

  • PL 3470/2000
  • ,  PL 4395/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO RIQUE.
30/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.
30/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
09/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 09 99 PAG 40247 COL 01. Inteiro teor
21/09/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP NILTON PINTO.
24/09/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/10/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP NILSON PINTO.
30/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4395/2001.(DESPACHO INICIAL)
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-3470/2000.
22/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução com parece pelo Dep. Nilson Pinto. Aguarda redistribuição.
  • Designado Relator: Dep. Iara Bernardi
21/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL-3470/2000, e do PL-4395/2001, apensados. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Bonifácio de Andrada.
27/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Bonifácio de Andrada).
19/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição deste e dos de nºs 3.470/00 e 4.395/01, apensados.
    PL. 1.196-A/99.
05/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 20/09/01, Letra A, Parcial.
15/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de: 15 a 19.10.01.
    DCD 12 10 01 Pág 49686 Col 01.
22/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
30/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 19/09/2001 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2001 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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