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MSC 355/1978
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/10/1978

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARITIMAS POR SATELITE (INMARSAT) E DO ACORDO OPERACIONAL SOBRE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARITIMAS POR SATELITE, ASSINADOS, EM LONDRES, EM 13 DE ABRIL DE 1978.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/1978 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO . 144/78.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CRE, CCJ E CC.
04/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 10 78 PAG 9088 COL 02. Inteiro teor
20/11/1978

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP HUGO NAPOLEÃO.
30/11/1978

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. (VIDE PDC 144/78). DCN1 02 12 78 PAG 11078 COL 01.
30/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO . 144/78.
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