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MSC 272/1998
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/03/1998

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS GOVERNOS INTEGRANTES DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA (CPLP), PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, ASSINADO EM SALVADOR, EM 18 DE JULHO DE 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 764/99.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 98 PAG 6400 COL 02. Inteiro teor
18/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CREDN.
07/05/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
03/06/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
06/01/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 764/99.
07/01/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
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