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PL 1165/1988 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
25/11/1988

Ementa
Altera a redação do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho

Dados Complementares:
Aumenta o adicional de insalubridade para quarenta por cento, vinte por cento e dez por cento da remuneração total, respectivamente, conforme os graus máximo, médio e mínimo. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2009 Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.
DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1165/1988 ( 1 )

  • PL 1613/1991

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
    DCN1 18 11 88 PAG 3858 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4241 COL 03. Inteiro teor
11/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP BENEDICTO MONTEIRO. DCN1 23 08 89 PAG 8409 COL 02.
25/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, JOSE MARIA EYMAEL.
    DCN1 25 11 89 PAG 13758 COL 02.
25/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CF.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0010 COL 02.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
01/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 02.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1613/1991.
23/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATORA DEP MARIA LAURA. DCN1 25 04 92 PAG 7440 COL 02.
18/09/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COM
    SUBSTITUTIVO.
29/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 53/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE
    AO PL. 1003/88.
    DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 01.
29/12/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 96/92, DO DEP GILSON MACHADO, PRESIDENTE
    DA CEIC, SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO A CTASP,
    PARA APRECIAÇÃO.
12/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.
    DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02. Inteiro teor
30/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 1165/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1165/1988 o PL 4770/2009, o PL 5067/2009 e o PL 5666/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
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