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PDC 162/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Expedito Netto - SD/RO

Apresentação
13/08/2015

Ementa
Susta os atos do Poder Executivo que impedem a produção e comercialização, no Brasil, de veículos de passeio movidos a óleo diesel.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2015 Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PDC 162/2015 ( 1 )

  • PDC 294/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 162/2015, pelo Deputado Expedito Netto (SD-RO), que: "Susta os atos do Poder Executivo que impedem a produção e comercialização, no Brasil, de veículos de passeio movidos a óleo diesel". Inteiro teor
19/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 302 COL 01. Inteiro teor
20/08/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
02/09/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
18/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 119/2016, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer sejam convidados o Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Petróleo e Gás Natural, o Ministério de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços, o presidente da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, o presidente da ABEIFA - Associação das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores e o Sr. Alfred Szwarc - Consultor da ÚNICA - União da Indústria de Cana-de-Açucar, para debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDC 162/2015 e apensado PDC 294/2015, que 'Susta os atos do Poder Executivo que impedem a produção e comercialização, no Brasil de veículos a passeio movidos a óleo". Inteiro teor
30/01/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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