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PAR 1 CCJC => PL 1088/2011 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 1088/2011


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
13/08/2015

Ementa
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alessandro Molon. O parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2015 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor