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MSC 137/1991
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/04/1991

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO TRATADO PARA CONSTITUIÇÃO DE UM MERCADO COMUM ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, FIRMADO EM ASSUNÇÃO, EM 26 DE MARÇO 1991.

Dados Complementares:
CRIANDO O MERCOSUL OU CONESUL COM O OBJETIVO DE PROPICIAR A LIVRE CIRCULAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E FATORES ENTRE OS QUATRO PAISES). - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/1991 CRE ( CRE )
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 87/91.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CCJR (ADM) E CEIC.
15/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 04 91 PAG 3805 COL 01. Inteiro teor
18/04/1991

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP NEY LOPES. DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 02.
11/06/1991

CRE ( CRE )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SARNEY FILHO. DCN1 02 07 91 PAG 12274 COL 02.
14/08/1991

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 24 10 91 PAG 20763 COL 01.
  • VISTA A DEP BENEDITA DA SILVA.
21/08/1991

CRE ( CRE )

  • DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM PELA DEP BENEDITA DA SILVA, CONCORDANDO COM O RELATOR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 24 10 91 PAG 20774 COL 02.
  • TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 87/91.
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