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MSC 66/1973
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/04/1973

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OS TEXTOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E DO ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO QUENIA, EM NAIROBI, A 02 DE FEVEREIRO DE 1973.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 112/73

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CRE, CCJ E CEC.
03/04/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 09 73 PAG 5658 COL 01. Inteiro teor
04/04/1973

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP REYNALDO SANT'ANA. RELATOR SUBSTITUTO DEP PEDRO FARIA. DC1S/B 06 12 73 PAG 35 COL 03.
09/05/1973

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR SUBSTITUTO NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA (VIDE PDC 112/73). DC1S/B 06 12 73 PAG 38 COL 01.
09/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 112/73
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