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MSC 45/1970
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/04/1970

Ementa
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1092, DE 12 DE MARÇO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 765, DE 15 DE AGOSTO DE 1969.

Dados Complementares:
FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DEPARTAMENTO NACIONAL AGUAS E ENERGIA ELETRICA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/1970 CF ( CF )
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 118/70. DCN1 09 05 70 PAG 1221 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 04 70 PAG 0285 COL 02. Inteiro teor
22/04/1970

CF ( CF )

  • TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 118/70. DCN1 09 05 70 PAG 1221 COL 01. Inteiro teor
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