VTS 3 CCJC => PL 3456/2004
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
12/08/2015
Ementa
Voto em Separado do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
PROJETO DE LEI Nº 3.456, DE 2004.
Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, com redação que lhe deu a Lei nº 8.132 de 1990, que dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
Autor: Deputado Giacobo
Relator: Deputado Jorginho Mello
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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