PL 1036/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 37/1999 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Leo Alcântara - PSDB/CE
Apresentação
27/05/1999
Ementa
Altera o disposto nos arts. 126, 127 e 129 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para nela incluir o estudo como forma de remição de parte do tempo de execução da pena.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/06/1999 | APENSE-SE AO PL. 37/99.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 37/1999 e dos PL-1036/1999, PL-1882/1999, PL-2502/2000, PL-3159/2000, PL-4102/2001, PL-4291/2001, PL-4704/2001 e PL-5002/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 01/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|