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Situação: Apensado ao PL 751/1999 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
26/05/1999

Ementa
Dispõe sobe a instituição e delegação do serviço de transporte urbano e rodoviário de passageiros por veículos utilitários.

Dados Complementares:
Veículos habilitados como macrotáxis, cuja lotação varie de oito a dezesseis lugares.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/06/1999	APENSE-SE AO PL. 751/99.(DESPACHO INICIAL)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/05/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LINCOLN PORTELA.
10/06/1999	Plenário ( PLEN ) PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 06 99 PAG 26846 COL 01. Inteiro teor
10/06/1999	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 751/99.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 82 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999. DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro teor
04/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 05/09/07 PÁG 44739 COL 01. Inteiro teor

PL 1027/1999