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PL 1016/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
28/09/1995

Ementa
Dispõe sobre atendimento preferencial a idosos, gestantes e portadores de deficiência para marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 10 95 PAG 2953 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF 1613/03 DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO RISF.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LAURA CARNEIRO.
16/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
26/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 10 95 PAG 2953 COL 01. Inteiro teor
01/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP CELSO RUSSOMANNO.
    DCD 02 11 95 PAG 4162 COL 02.
03/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 02 11 95 PAG 4050 COL 01.
13/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/03/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

27/03/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, FAVORAVEL, DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO.
    (PL. 1016-A/95).
    DCD 17 05 96 PAG 35 COL 02.
11/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATORA DEP ELCIONE BARBALHO.
    DCD 10 04 96 PAG 9183 COL 02.
19/04/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO.
21/05/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO, PARA REFORMULAÇÃO DO PARECER.
10/09/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO. Inteiro teor
26/11/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA,
    DEP ELCIONE BARBALHO.
    (PL. 1016-B/95).
    DCD 06 11 99 PAG 52813 COL 02.
12/12/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0051 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
22/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
21/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP NAIR XAVIER LOBO.
28/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMC 1 CDCMAM, da EMC 2 CDCMAM, com emendas Inteiro teor
03/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CDCMAM, COM EMENDAS.
03/10/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CSSF E CCJR.
    (PL. 1016-C/95).
31/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
28/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 28 11 A 07 12 00.
    DCD 28 11 00 pág 61333 col 02.
12/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-1020/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovação da Redação Final.
17/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/121/01.
18/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1613/03 DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO RISF.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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