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PL 988/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cunha Bueno - PPB/SP

Apresentação
20/05/1999

Ementa
Dispõe sobre a venda de pneus para veículos automotores de duas ou mais rodas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2006 Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor.

Apensados

Apensados ao PL 988/1999 ( 1 )

  • PL 6011/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 988/1999, pelo Dep. Cunha Bueno, que "dispõe sobre a venda de pneus para veículos automotores de duas ou mais rodas." Inteiro teor
30/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 06 99 PAG 30990 COL 02. Inteiro teor
30/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL 348/99.(DESPACHO INICIAL)
29/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 1610/99 E PL. 1677/99, A ESTE.
    DCD 30 11 99 PAG 57773 COL 01.
02/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
07/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ERRATA: EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI, POR TER SIDO INCLUÍDO INDEVIDAMENTE NA ORDEM DO DIA DE 07 12 99.
15/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
15/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
30/03/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP PEDRO BITTENCOURT.
04/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 203/91.
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6011/2001.
24/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 3461/2005, pelo Dep. Reginaldo Lopes e outros, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005. Todos apensados ao PL 203 de 1991.
23/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor.
27/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º, do RICD.
    DCD de 30/11/06 PÁG 53050 COL 02. Inteiro teor
  • Desapensados os PLs nºs 1.610/99 e 1.677/99, em face do arquivamento deste.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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