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INC 348/1993
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Aécio Neves - PSDB/MG

Apresentação
26/08/1993

Ementa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DO EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE RESTAURAR O PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/1995 Mesa Diretora ( MESA )
EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA PARA ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO. DCN1 16 10 93 PAG 22127 COL 02.
26/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO PELO DEP AECIO NEVES. DCN1 27 08 93 PAG 17456 COL 01.
23/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, ATRAVES DO OF PS-RI 1650/93. DCN1 26 03 94 PAG 4385 COL 01.
02/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1750/93/SAF/PR, DO MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PR, ROMILDO CANHIM, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO QUE A MATERIA JA ESTA SENDO ESTUDADA POR EQUIPE TECNICA DAQUELA SECRETARIA.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0183 COL 01.
07/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • EXCLUA-SE DO ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO RI, POR TER SIDO INCLUIDA INDEVIDAMENTE. DCN1 08 03 95 PAG 2766 COL 01.
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