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PL 966/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Wilson Campos - PMDB/PE

Apresentação
20/03/1991

Ementa
Classifica as atividades perigosas, estabelecendo o percentual de remuneração adicional para as penosas e insalubres

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2009 Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.
DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
20/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON CAMPOS.
    DCN1 15 05 91 PAG 6262 COL 01. Inteiro teor
24/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 05 91 PAG 7643 COL 01. Inteiro teor
24/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL 825/91.
17/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-17/91, DA CFT, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO
    DESTE DO PL. 825/91.
03/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 04 92 PAG 6085 COL 02.
11/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 18 05 92.
    DCN1 09 05 92 PAG 8612 COL 02.
  • RELATOR DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES. DCN1 13 05 92 PAG 8862 COL 01.
18/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, PELA
    APENSAÇÃO DESTE AO PL. 29/91.
15/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 154/92, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DESTE AO PL. 1003/88.
03/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se.
    DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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